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O que é importante que você saiba sobre consulta pública?

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência que, basicamente, serve para fazer a ponte entre a administração pública e a sociedade. Ou seja, é uma forma do poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto.

Para que serve uma consulta pública?

A Consulta Pública serve pra ampliar as discussões e fazer com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais ativa da sociedade (ou seja, de todos nós). Por isso é tão importante o nosso engajamento e participação antes da tomada de decisões sobre inclusão/exclusão de um medicamento, como é o caso da consulta pública nº 37 para a inclusão do medicamento para Edema Macular Diabético do SUS, afinal, essas decisões afetam diretamente as nossas vidas. Mesmo que você não faça uso desse medicamento, é importante defender a incorporação ao SUS para a ampliação das possibilidades de tratamentos, além de ser impactante e decisivo na vida de quem foi diagnosticado com Edema Macular Diabético.
Essa participação é possível através de sugestões e comentários a respeito do tema feitos em um link específico de cada Consulta Pública.

#pracegover Imagem com grupo heterogêneo de pessoas sorrindo. Além de grafismos verdes, e da logo do Retina Brasil, é possível ler "Você sabe o que é uma Consulta Pública?"

Como são tomadas essas decisões?

A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) tem por objetivo ajudar o Ministério da Saúde a tomar decisões sobre a exclusão, incorporação ou alteração de tecnologias em saúde disponibilizadas pelo SUS, definindo também a constituição ou alteração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

O que é o PCDT?

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de cada doença. Sempre baseados em evidências científicas, eles determinam o tratamento, os medicamentos, e todos os acompanhamentos que devem ser seguidos por todos os gestores do SUS.

Que caminho as coisas seguem?

Uma vez que a Conitec receba um pedido de incorporação de medicamento ela avalia a legitimidade deste pedido (com base em evidências científicas), podendo inclusive solicitar estudos e pesquisas complementares, quando necessário.
Depois disso ela prepara um relatório que é submetido à Consulta Pública. Dependendo da importância do assunto, a questão deve ser levada para uma Audiência Pública (embora até hoje a Conitec não tenha realizado nenhuma Audiência Pública em procedimentos de incorporação de tecnologias). Por fim, o secretário do Ministério da Saúde avalia a questão e decide se o medicamento será incorporado ou não ao SUS. Essa decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Como podemos contribuir?

Toda e qualquer contribuição feita no link da Consulta Pública vai para um relatório técnico que é encaminhado para análise dos membros do plenário da Conitec. Ou seja, participar é a nossa chance de fazer com que as decisões tomadas considerem as aplicações práticas em nossas vidas. Quando falamos de doenças graves, a exclusão, assim como a inclusão de um medicamento no SUS, muda profundamente a vida de quem convive com a doença. Logo, precisamos estar sempre atentos e não esquecer que #JuntosSomosMaisFortes!

Fonte: Redação Retina Brasil

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A Retina Brasil é uma associação que apoia pacientes na busca de informação e tratamento para as doenças degenerativas da retina. Entidade filiada à Retina Internacional e à AMD Alliance.

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