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Projeto de Lei dispõe sobre instalação de placas Braile em estações rodoviárias do Piauí

Foi lido, durante a sessão legislativa de 5 de junho de 2018, da Assembléia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei Ordinária 42/2018. O PLO dispõe sobre a instalação de placas de Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Piauí. O texto foi apresentado pelo deputado Rubem Nunes Martins (PSB) e segue em tramitação.

 

Placa informativa sobre linhas e horários de ônibus com escrita a tinta e em Braille

Placa informativa sobre linhas e horários de ônibus com escrita a tinta e em Braille

 

Se aprovado, as estações deverão receber as placas em Braille e há previsão de multa para quem descumprir as disposições da lei. O Projeto pretende promover a inclusão social das pessoas com deficiência visual e segue o estabelecido pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Iniciativas como essa são importantes, na medida em que criam ambientes mais acessíveis. Parece oportuno lembrar que o Braille é uma das ferramentas utilizadas por pessoas com deficiência visual, e que a inclusão efetiva acontece de múltiplas maneiras.

 

Para ler o PLO na íntegra acesse:

http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/sapl_documentos/materia/11824_texto_integral 

http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=11824 

 

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A Retina Brasil é uma associação que apoia pacientes na busca de informação e tratamento para as doenças degenerativas da retina. Entidade filiada à Retina Internacional e à AMD Alliance.

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