A Retina Brasil e a Nova Lei de Linguagem Simples

A Retina Brasil reafirma seu compromisso com a transparência e a inclusão ao celebrar a sanção da Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta legislação é um marco para a comunidade de pessoas com deficiência visual. Afinal, reconhece que o direito à informação só é pleno quando o conteúdo é compreensível para todos e todas.

O que é a Linguagem Simples?

Para além de uma técnica de redação, a Linguagem Simples é um movimento global por transparência. Segundo a International Plain Language Federation (IPLF), uma comunicação está em Linguagem Simples quando sua redação, estrutura e design são tão claros que o público-alvo pode encontrar facilmente o que precisa, entender o que encontrou e usar essa informação.

No contexto brasileiro, a principal referência é a pesquisadora e educadora Heloísa Fischer, fundadora da Comunica Simples. Fischer defende que a clareza textual é uma questão de cidadania e um pilar fundamental da acessibilidade digital: “Só é acessível se der para entender”. Para quem utiliza leitores de tela ou possui baixa visão, a eliminação de frases longas e jargões reduz o esforço mental e torna a navegação muito mais autônoma.

A Linguagem Simples e a LBI (Lei 13.146/2015)

É importante destacar que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já previa essa necessidade. Em seu Artigo 3º, inciso V, a LBI define comunicação como um conjunto de formas de interação que abrange, expressamente, a “linguagem simples” como um dos meios necessários para garantir a acessibilidade e a participação social da pessoa com deficiência.

A nova Lei 15.263/2025 reforça esse direito. Isso porque estabelece, em seu Artigo 5º, que a administração pública deve adotar técnicas como a ordem direta, frases curtas e o uso de palavras comuns, sempre observando os requisitos de acessibilidade previstos na LBI.

Nosso Compromisso – Falar a sua língua, sem barreiras

A Retina Brasil adota essas diretrizes em todos os seus canais de comunicação. Acreditamos que, ao simplificar a linguagem, estamos removendo barreiras invisíveis e garantindo que cada paciente, familiar e cidadão tenha em mãos o poder da informação clara.

Linguagem Simples não é “falar de qualquer jeito”. É um direito garantido pela LBI e agora reforçado pela nova Lei 15.263/2025.

Quando simplificamos o texto:

• Diminuímos o cansaço de quem usa leitores de tela.
• Facilitamos a compreensão de quem tem baixa visão.
• Democratizamos o acesso à saúde e à cidadania.