São Paulo, 17 de Dezembro de 2013.
À
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Associação de Pacientes – RETINA BRASIL – que atua na defesa das pessoas com doenças degenerativas da retina, dentre elas aquelas com DMRI – Degeneração Macular Relacionada à Idade, vem por meio desta solicitar à ANVISA informações a respeito do processo de incorporação do tratamento para a DMRI no Sistema Único de Saúde – SUS.
Desde 2012, a Retina Brasil vem acompanhando junto à CONITEC a Incorporação do tratamento para DMRI pelo SUS. Manifestamo-nos nesta questão por ocasião da consulta pública em 27 de setembro de 2012.
Na mesma época, participamos de uma audiência na CONITEC, representada pela Drª Clarisse Petramale, à qual comparecemos acompanhada pelo Presidente da SBRV – Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Dr. Walter Takahashi. Nesta audiência, solicitamos à CONITEC um posicionamento sobre o processo de incorporação do tratamento para a DMRI, reiterando a urgência dessa providência, e demandando que o tratamento a ser incorporado garantisse a segurança do paciente, alertando para os riscos de aprovação de medicamento não reconhecido pela ANVISA.
Nesta audiência com a Dra. Clarisse Petramale, ela observou que a CONITEC já havia optado por um medicamento dentre outros já existentes no mercado, por questões de custos financeiros. Informou-nos que os valores que foram apresentados se mostraram mais acessíveis ao Governo e possuíam evidências de eficácia e segurança no tratamento da DMRI. Segundo ela, o Ministério da Saúde se responsabilizaria pela segurança do fracionamento do medicamento, bem como pela farmacovigilância.
Em 31.11.2012, em nova audiência com Drª Clarisse Petramale, voltamos a solicitar agilidade no processo de incorporação do tratamento no SUS. Ela nos informou que o processo estava correndo segundo os trâmites normais e nos deu uma previsão que, a partir de abril do corrente ano, o tratamento estaria disponível no SUS. Entretanto, até a presente data não temos o tratamento incorporado.
Face ao exposto, considerando que o tratamento para a DMRI não foi ainda incorporado ao SUS, e considerando também que outros medicamentos surgiram no mercado com preços competitivos, vimos solicitar a reconsideração da ANVISA na questão dos medicamentos a serem incorporados, sendo de suma relevância incluir também aqueles medicamentos com indicação aprovada mundialmente e nacionalmente pelas agências reguladoras para o tratamento d DMRI, cuja eficácia e segurança são garantidas por estudos e que hoje estão com preço de mercado competitivo, deixando ao médico do SUS a escolha do medicamento mais adequado para o paciente.
No início deste mês, a Retina Brasil participou ativamente de uma reunião em Bruxelas, Bélgica, organizada pela AMD ALLIANCE, onde representantes de associações de várias partes do mundo se reuniram para discutir e lutar pelos direitos das pessoas com DMRI. Nessa ocasião, as associações de pacientes da Europa se reuniram com o Parlamento Europeu para se manifestar e reivindicar ações dos governos da União Europeia que garantam a qualidade de vida dos pacientes com DMRI.
A Retina Brasil deve fazer a sua parte também no Brasil – onde tem atuação nacional – convocando, todos os envolvidos que representam a Voz dos Pacientes: Poder Público, Classe Médica, Indústria Farmacêutica, Associações de pacientes congêneres, para lutar pela garantia dos direitos dos brasileiros acometidos com DMRI. A Retina Brasil luta para que todos os pacientes com problemas de retina tenham garantidos o acesso ao SUS para o diagnóstico, o tratamento adequado e seguro de suas retinopatias, bem como tenham a garantia de sua qualidade de vida.
Aguardamos um posicionamento por parte da ANVISA e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e possíveis possibilidades de ampliar contatos para que possamos dar uma resposta aos nossos pacientes. Contamos com o seu apoio e colaboração.
Atenciosamente,
Maria Júlia da Silva Araújo
Presidente – Retina Brasil
mariajulia.araujo@retinabrasil.com.br
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