O Protocolo de Tratamento (PCDT) da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no SUS sofreu uma alteração e antes de ser aprovado está buscando ouvir a sociedade civil através da Consulta Pública n.54/2022 da CONITEC/SCTIE
INFORME-SE E PARTICIPE!
O PCDT referente a esta consulta pública busca incorporar no SUS medicamentos para tratar pacientes com DMRI neovascular. Ele inclui um novo medicamento (bevacizumabe) aos dois que já constavam do Protocolo anterior (ranibizumabe e aflibercepte).
O bevacizumabe é um fármaco não aprovado para fins oftalmológicos pela Anvisa, mas mesmo assim vem sendo usado para tratar DMRI neovascular, tendo que ser fracionado, por estar num frasco ampola de 4 mL. O PCDT informa sobre a possibilidade de complicação advinda do fracionamento da medicação, referindo-se à contaminação ou à redução de sua efetividade após o fracionamento (p. 28 do PCDT).
A despeito desse novo PCDT viabilizar o acesso do paciente com DMRI neovascular no SUS, o que sempre foi uma demanda da Retina Brasil, ele não garante ao paciente segurança no seu tratamento, através de uma farmacovigilância do medicamento off label bevacizumabe.
Nossa organização manifesta sua apreensão com relação aos riscos e efeitos adversos para os pacientes, derivados do fracionamento do fármaco bevacizumabe, pois ainda que o PCDT conclua (pag. 30) que todos os três medicamentos são seguros para tratar a DMRI neovascular, o Protocolo recomenda “que sejam seguidas normas adequadas“no fracionamento, “para manter a composição do medicamento”. Por essa razão entende que a avaliação desse protocolo deve ser considerada “regular”.
Para a Retina Brasil é importante que o SUS trate os pacientes com DMRI neovascular. A introdução de medicamentos na saúde pública é essencial para que não haja desigualdade no tratamento entre o setor público e privado. Mas é preciso considerar que esse tratamento deve garantir a segurança do paciente, fundamentando-se na aprovação da Anvisa e na regulação através da farmacovigilância.
Acesso a medicamentos com equidade, segurança e tratamento humanizado são os valores que a Retina Brasil defende para os que têm problemas de retina.
IMPORTANTE !! O PRAZO FINAL PARA SUA PARTICIPAÇÃO É
DIA 09 de setembro 2022!
Para participar você deve seguir esses passos:
- Acesse o site gov.br/participamaisbrasil/
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Para mais informação e ajuda no preenchimento do formulário procure a Retina Brasil pelo email: contato@retinabrasil.org.br ou na pagina www.retinabrasil.org.br
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