Dia de muita celebração para nós!
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer os parâmetros sobre a retinopatia diabética (RD) no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com RD, considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação, considerando o Registro d Deliberação nº613/2021 e o Relatório de Recomendação nº618–05/2021 da CONITEC, a atualização da busca e avaliação da literatura e considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Departamento de Atenção Especializada e Temática, resolvem que:
Art. 1º Fica aprovado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Retinopatia Diabética (RD). Parágrafo único. O PCDT que contém o conceito geral da Retinopatia Diabética, critérios diagnósticos, de inclusão e exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no site do Governo Federal, é nacional e deve ser utilizado pelas SES dos Estados, DF e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º O paciente ou responsável legal DEVEM estar cientes dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento.
Art. 3º Os gestores do SUS, conforme competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir serviços referenciais e estabelecer fluxos para o atendimento em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no site.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 16/12/2021.
Descrição da Imagem: post fundo verde escuro, com a logo da RB em evidencia numa Figura. Um semi círculo branco na parte inferior direita com o tema do post. Fim da descrição.
Skip to content