Hoje, dia 17 de agosto 2022, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) está reunida, em Brasília, para avaliar, entre outros assuntos, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Degeneração Macular Relacionada à Idade na forma neovascular. Trata-se de uma apreciação relevante porque implica na retomada da discussão sobre como incluir medicamentos para tratar DMRI úmida no Sistema Único de Saúde (SUS). Quando da elaboração do PCDT que estará hoje em discussão, a Retina Brasil manifestou-se solicitando à Conitec, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério, através do Ofício nº 15/2022 (06/06/2022)
A Retina Brasil comentou nesse Oficio a Portaria Conjunta n. 10 (23/05/2022) que aprovou o PCDT para DMRI úmida. Esta Portaria incluiu, ao lado de dois medicamentos aprovados pela ANVISA para tratar essa patologia, um terceiro, o Bevacizumabe, medicamento oncológico usado de forma off label (sem autorização da Anvisa) para tratar DMRI úmida. Esse último medicamento requer fragmentação para ser aplicado no paciente. A Retina Brasil se preocupa com o processo seguro de fragmentação, visando a segurança do paciente contra complicações advindas de uma manipulação não segura do medicamento durante a fragmentação. Além disso, a portaria acima atribui o risco da administração do medicamento ao paciente, que deve assinar o termo de certificação dos riscos que a medicação pode apresentar.
A Retina Brasil vem atuando há anos em favor das pessoas que têm DMRI úmida e não podem tratá-la pelo fato de que os medicamentos indicados não estejam incorporados no SUS. É do maior interesse da organização que o SUS comece a tratar esses pacientes. A Retina Brasil defende também que esse acesso ao tratamento seja feito de forma humanizada, incluindo esclarecimento ao paciente, segurança e acompanhamento após a administração do medicamento.
Entendemos que atribuir ao paciente a responsabilidade pela administração de um medicamento ainda não reconhecido pela ANVISA e que depende de uma fragmentação segura não se ajusta aos objetivos da Retina Brasil.
A Retina Brasil espera que os participantes da reunião da Conitec de 17 de agosto de 2022 levem em conta suas demandas e seguirá atenta aos desdobramentos das decisões dessa Comissão tão relevante, para que o SUS atenda finalmente o paciente com DMRI úmida de forma eficiente e humana.
Descrição da Imagem: Card verde com círculo branco onde está escrito: Comunicado da Retina Brasil aos pacientes com degeneração macular relacionada à idade (DMRI). Finaliza com o logo da Retina no meio do círculo. Fim da descrição.
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