São Paulo, 25 de junho de 2013.
ANS – CONSULTA PÚBLICA – Nº 53
Encontra-se aberto o acesso à Consulta Pública feita pela Agência Nacional de Saúde – ANS – para atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Dispõe sobre a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência a saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
O que são Consultas Públicas
Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à sociedade e realizadas através da pagina da Agência Nacional de Saúde. Na Consulta Pública, que funciona com tempo determinado, a ANS busca ouvir a população e obter subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, organizações não governamentais, professores e pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa e representações do setor regulado (planos de saúde).
Por que a Retina Brasil solicita a sua participação nesta Consulta Pública?
A sua opinião e considerações a respeito deste tema são fundamentais para, junto do Ministério da Saúde, garantir o direito à Saúde e, em especial, garantir o acesso dos pacientes ao diagnóstico e também ao tratamento disponível aos pacientes com retinopatia diabética através dos seus planos de saúde.
No Rol de Procedimentos que está em vigor, o tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico (com diretriz de utilização) para a degeneração macular relacionada à idade – DMRI já está garantido ao paciente com plano de saúde e desejamos que este mesmo procedimento seja considerado para a Retinopatia Diabética no Rol para 2014.
Como representante da sociedade e como cidadão você pode se manifestar e auxiliar as pessoas acometidas por essas doenças da retina a ter garantido o direito de realizar diagnóstico e tratamento pelos Planos de Saúde.
Como manifestar-se?
Está aberta até o dia 07/07/13 a consulta pública da ANS para o novo Rol de Procedimentos que vigorará a partir de Janeiro/2014. Para dar a sua contribuição nesta causa, manifestando o seu papel de cidadão acesse o link: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas
Desta forma poderemos garantir que, além do diagnóstico, os pacientes acometidos terão a oportunidade de seguir seu tratamento junto ao seu Plano de Saúde e nós da Retina Brasil, teremos como oferecer orientações mais fidedignas e com confiança se houver o tratamento assegurado.
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