O Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública para a discussão sobre a inclusão do medicamento bevacizumabe como medicamento único para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no Sistema Único de Saúde (SUS). A Consulta Publica foi divulgada no Diário Oficial da União de 13/09/2012 e trata do “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da DMRI”.
Nós da Retina Brasil, ao mesmo tempo em que manifestamos nossa satisfação por assistir à inclusão do tratamento desta doença no SUS, viabilizando o acesso de milhares de pessoas ao tratamento em centros especializados de retina de clínicas e hospitais públicos, queremos registrar nossa preocupação com relação à segurança no manuseio do medicamento indicado para uso no SUS, considerando os seguintes aspectos:
O bevacizumabe exige fracionamento no uso oftalmológico (uso intraocular) que se não for feito adequadamente pode acarretar ocorrência de infecção ocular (endoftalmite).
- Haverá controle do fracionamento do medicamento visando a sua segurança?
- Que garantias o paciente terá que esse fracionamento será efetuado de maneira correta?
- Como será feita a distribuição do medicamento pelo SUS?
- Considerando-se que o medicamento requer cuidados de conservação, haverá regulamentação para o armazenamento do medicamento nos locais de atendimento do paciente.
O ranibizumabe é utilizado no tratamento da DMRI. Esta medicação foi desenvolvida e aprovada para uso em oftalmologia, mas não foi incluída no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade DMRI. Além dela outras medicações estão em fase de lançamento.
- A Conitec estudará a inserção desses medicamentos para tratamento da DMRI?
Atuando na defesa dos interesses dos indivíduos com doenças degenerativas da retina, o Grupo Retina Brasil solicita a todos que se posicionem com relação à consulta pública do Ministério da Saúde para esses questionamentos, de forma que garanta ao paciente com DMRI a segurança no tratamento da sua doença bem como o seu acompanhamento permanente durante e após o tratamento.
Até o dia 12 de novembro de 2012 você pode colaborar manifestando suas considerações frente a esta medida enviando um e-mail para pcdt.consulta@saude.gov.br especificando “Consulta Pública Nº 10 de 12 de Setembro de 2012 – PCDT de DMRI” no título da mensagem.
Manifeste-se!
Referência: Consulta Pública nª 10 – 12/09/2012 – publicada no Diário Oficial da União no dia 13/09/2012 sob o nome “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade DMRI”