Foi lido, durante a sessão legislativa de 5 de junho de 2018, da Assembléia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei Ordinária 42/2018. O PLO dispõe sobre a instalação de placas de Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Piauí. O texto foi apresentado pelo deputado Rubem Nunes Martins (PSB) e segue em tramitação.
Se aprovado, as estações deverão receber as placas em Braille e há previsão de multa para quem descumprir as disposições da lei. O Projeto pretende promover a inclusão social das pessoas com deficiência visual e segue o estabelecido pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Iniciativas como essa são importantes, na medida em que criam ambientes mais acessíveis. Parece oportuno lembrar que o Braille é uma das ferramentas utilizadas por pessoas com deficiência visual, e que a inclusão efetiva acontece de múltiplas maneiras.
Para ler o PLO na íntegra acesse:
http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/sapl_documentos/materia/11824_texto_integral
http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=11824