Tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2016. O projeto, segundo o Art. 1º, pretende instituir “a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de proporcionar o acesso aos serviços e aos cuidados adequados aos pacientes diagnosticados com alguma forma de doença rara e, quando for o caso, o acesso aos tratamentos disponíveis no mercado, inclusive por meio de mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação de medicamentos órfãos, no SUS.” Continue lendo “Projeto de Lei pretende Instituir a Política Nacional para Doenças Raras no SUS”
Projeto de Lei pretende Instituir a Política Nacional para Doenças Raras no SUS
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