Categoria: Datas Comemorativas

No dia 24 de abril, segunda-feira, é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de acordo com a Lei nº 13.055, de 22 de dezembro de 2014. A data foi escolhida por ser o dia em que foi promulgada a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece e regulamenta o uso da língua em todo o Brasil. Esta é uma importante conquista para a comunidade surda que passou a servir de base para a construção de políticas públicas voltadas às necessidades e demandas dessa parcela da população, como a inserção do curso de graduação em Libras nas universidades públicas, por exemplo.

A Libras foi reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil,  ela reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados, é uma língua de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

A data do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais coincide com a inauguração da primeira escola para surdos no Brasil, em 1857, pelo francês Ernest Huet, que utilizava a língua de sinais francesa como forma de comunicação com seus alunos.

Atualmente, a Libras é ensinada em diversas instituições de ensino, desde a educação infantil até a universidade, e sua utilização é garantida por lei em serviços públicos, como hospitais, escolas e repartições governamentais.

Card quadrado com moldura verde escuro e o logo da Retina Brasil no centro do rodapé. No canto direito há uma foto de uma mulher fazendo a língua de sinais. Ela é branca, de cabelos compridos castanhos escuros, com camisa branca com listra marrom. No canto superior está escrito: 24 de abril, dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. (leei 13.055/2014). Fim da descrição.

#LinguadeSinais #Libras #LinguagemBrasileiradeSinais #DoencasdaVisao #RetinaBrasil

Fonte: gov.br e  exame.com

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4058/2023 que cria o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras. O PL foi aprovado em dezembro na Comissão de Saúde da Câmara e se encontra agora na Comissão de Finanças e Tributação.  A   Retina Brasil está acompanhando sua tramitação.

O Estatuto adota o critério de prevalência da OMS para a pessoa com doença rara (patologia que afeta 65 pessoas em cada 100 mil pessoas) e  estabelece uma série de direitos junto a planos de saúde, empregadores,  cuidados com gestantes e recém nascidos  para detecção precoce de doenças raras. Propõe também  a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras para auxiliar estudos, pesquisas e politicas públicas.

  (fonte  Agência Camara Noticias 17/01/2024)

O Dia Mundial do Braille é celebrado em 4 de janeiro. Esse foi o dia do nascimento do francês Louis Braille, no ano de 1809. Ele ficou cego na infância e, ainda na adolescência, criou o método de escrita e leitura tátil conhecido como Sistema Braille.

O braille baseia-se em seis pontos em relevo, dispostos em duas colunas de três pontos cada uma. A combinação desses pontos possibilita a formação de 63 símbolos diferentes, com os quais é possível representar letras, números, sinais de pontuação, acentos, símbolos matemáticos, notação musical, entre outros sinais necessários para a comunicação.

O objetivo do Dia Mundial do Braille é aumentar a conscientização sobre a importância do método como meio de comunicação para a plena realização dos direitos humanos das pessoas cegas e com baixa visão.

Descrição da Imagem: Card branco com moldura fina na cor verde escuro. No fundo a foto das mãos de uma criança lendo em braille. A criança veste uma blusa de manga longa na cor azul claro. No cabeçalho está escrito: 04 de janeiro, dia mundial do Braile. No rodapé está a logo da Retina Brasil. Fim da descrição.

Desde a década de 1960 a data de 13 de dezembro busca chamar a atenção para a deficiência da visão.

Nesse dia são feitas comunicações sobre cegueira e baixa visão. É quando se chama a atenção para as atitudes de discriminação com a pessoa com deficiência visual (cegos e pessoas com baixa visão).

São mais de 500 mil pessoas cegas, segundo o Censo de 2010 do IBGE, enquanto chega a cerca de 6 milhões o número dos que apresentam baixa visão.

Esse número abrange os que tiveram perda definitiva de parte da visão e os que podem compensar com uso de óculos os problemas visuais. Boa parte da sociedade brasileira é vulnerável e desinformada e não tem acesso aos oftalmologistas. Perdem a visão devido a problemas que poderiam ser atendidos (como glaucoma, catarata, erros de refração). Essa situação aponta para a urgência de se reforçar as políticas de Saúde ocular no país. São necessárias campanhas informativas apoiadas por empresas e pelo Ministerio da Saúde e sobretudo ampliar o acesso da população a exames oculares rotineiros desde a infância pela ação dos municípios e governos estaduais.

A Retina Brasil se empenhou em 2023 para incluir no Plano Nacional de Saúde 2024 a 2027 a saúde ocular e estará sempre lutando para que os brasileiros não percam a visão por falta de acesso a serviços oftalmológicos e de apoio à baixa visão.

A Retina Brasil luta para mudar a realidade da cegueira no Brasil e fomenta a criação e aperfeiçoamento de políticas públicas que melhorem a saúde ocular no país, que é muito negligenciada.

Card branco com moldura fina verde escuro. No cabeçalho , o enunciado: 13 de dezembro, dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual , uma foto de mãos lendo braile e no rodapé o logo da Retina Brasil. Fim da descrição.

#RetinaBrasil #DiadaPessoacomdeficienciaVisual

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscilla Gaspar, o objetivo da data é alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual. “A acessibilidade garante uma sociedade inclusiva, pois rompe preconceitos, discriminações e barreiras. Todos os cidadãos são iguais e merecem as mesmas oportunidades”, concluiu a secretária.

O conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Legislação

A Lei nº 10.098, criada no início do ano 2000, foi a primeira totalmente voltada à acessibilidade. A visão era quebrar barreiras no dia a dia, fossem elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. O objetivo era garantir a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade para todos.

Quatro anos mais tarde, em 2004, o Decreto nº 5296 reforçou o que essa Lei já dizia a respeito do atendimento prioritário, projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis, acesso à comunicação e informação. Além disso, as normas técnicas da ABNT foram novamente utilizadas como parâmetros de acessibilidade a serem seguidos. Todos esses parâmetros estão reunidos no manual da ABNT 9050, que tem como foco a acessibilidade em projetos, construções, instalações e adaptação de edificações.

Com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), alguns artigos sobre o tema foram regulamentados, como sobre acessibilidade em edificações multifamiliares; o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos, de conferências e similares para pessoas com deficiência; o que estabelece um percentual de dormitórios acessíveis em empreendimentos de hospedagem existentes, além da aplicação do desenho universal em novos estabelecimentos.

FONTE: MDHC

Card branco com o enunciado: 05 de dezembro, dia nacional da acessibilidade, um dia para vencer barreiras. No centro, um desenho esboçando as várias formas de pessoas necessitando de acessibilidade como uma mulher com mala de rodinhas, um homem de muletas, um cadeirante, um idoso de bengala, uma criança pequena, uma mãe com carrinho de bebê e uma criança com prótese. No centro do rodapé, o logo da Retina Brasil. Fim da descrição.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado anualmente no dia 3 de dezembro. A data foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas e é um momento para a reflexão a respeito dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e das melhorias que devem ser feitas para garantir acessibilidade e inclusão social.

Celebrar este dia é importante para dar visibilidade a essas pessoas, que, muitas vezes, não conseguem ter a mesma acessibilidade aos locais e às oportunidades que as pessoas sem deficiências. A data também é um dia para celebrar todas as conquistas dessas pessoas.

As deficiências podem ser divididas em cinco grupos: física, auditiva, visual, mental e múltipla. A expressão adequada é “pessoa com deficiência”, sendo essa terminologia adotada no Brasil em substituição ao termo “pessoa portadora de deficiência” desde o dia 3 de novembro de 2010 com a Portaria SEDH nº 2.344.

O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 8,9% da população, segundo IBGE com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022. Essa população tem menor acesso à educação, trabalho e renda. Os maiores percentuais da população com deficiência em 2022 foram entre mulheres, pessoas autodeclaradas pretas e na região Nordeste.

Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.